ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
A.Certifica, Lda. surge no final de 2016, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, que estabelecia o regime aplicável à certificação de produções artesanais tradicionais. Desde fevereiro de 2017, encontra-se acreditada pelo IPAC – Instituto Português da Acreditação, I.P., como Organismo de Certificação de produtos, de acordo com o referencial normativo NP EN ISO/IEC 17065:2014.
A A.Certifica possui o Certificado de Acreditação n.º C0031, ao qual estão associados o respetivo Anexo Técnico e a Lista de Certificações sob a Acreditação Flexível, assegurando a competência e imparcialidade necessárias à atividade de certificação.
O enquadramento legislativo entretanto evoluiu com a publicação, em 25 de setembro de 2026, do Decreto-Lei n.º 194/2026, que concretiza, em Portugal, o Regulamento (UE) 2023/2411, estabelecendo o novo regime nacional para a proteção e certificação das Indicações Geográficas de produtos artesanais e industriais e revogando o Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho.
Neste novo contexto, a A.Certifica mantém a sua atividade e a continuidade do trabalho desenvolvido na certificação, controlo e valorização das produções artesanais tradicionais, contribuindo para a proteção da sua autenticidade, do saber-fazer e da identidade dos territórios.
O Manual da Qualidade (MQ) é um documento que constitui todo o suporte documental da estratégia definida pela A.Certifica, através das políticas definidas, responsabilidades e meios adoptados para assegurar a qualidade dos serviços prestados. Este MQ tem por objetivo ser um meio de divulgação da Política e Objetivos da Qualidade, da Estrutura Organizacional e do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de acordo com a norma de referência NP EN ISO Norma NP EN 17065.
Manual da Qualidade
Política da Qualidade
A A.Certifica surge como a entidade promotora da certificação de produções artesanais tradicionais, sinónimo da garantia da qualidade e autenticidade da produção.
Recursos e Reclamações
A A.Certifica como organismo de certificação, manifesta o compromisso de contribuir para a difusão e dignificação das tradições portuguesas e para uma maior satisfação de todas as partes interessadas (consumidores, clientes, instituições e agentes económicos relacionados com a atividade, colaboradores) através do seu organismo de certificação.
Certificação e Qualificação do Artesanato e dos Produtos Regionais, atuando de forma independente e imparcial;
Satisfação das expectativas e necessidades dos seus clientes do esquema de certificação;
Cumprimento dos requisitos que garantem a autenticidade do produto;
Promoção da melhoria contínua através da avaliação permanente do desempenho dos objectivos estabelecidos pela organização.
Havendo lugar a reclamação no âmbito da certificação, a mesma deverá ser apresentada por escrito, nos serviços da A.Certifica ou via email geral@acertifica.pt. No caso dos pedidos de recurso, deverá preencher o documento Pedido de Recurso. Para mais informação poderá consultar documentos disponibilizados para cada um dos produtos certificados.”.